Sobre mim
Advogado | Especialista em Direito e Tecnologia da Informação
Especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (2018). Bacharel em Direito pela Faculdades de Campinas (FACAMP) (2014). Advogado, Consultor Jurídico e Palestrante dedicado aos temas de Privacidade e Proteção de Dados, Cyberlaw, Online Dispute Resolution e Segurança da Informação. Contato: joaopedroft@aasp.org.br. Linkedin: https://www.linkedin.com/in/jo%C3%A3o-pedro-ferraz-teixeira/
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João Pedro Ferraz Teixeira
Comentário · há 4 anos
João Pedro Ferraz Teixeira
Comentário · há 5 anos
Na verdade, salvo nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc) e nos casos de vício/defeito do bem de consumo, o lojista sequer tem obrigação de realizar troca de produtos. Além disso, exigir a nota fiscal para, por mera liberalidade, realizar a troca não parece abusivo, muito menos uma ofensa ao CDC.
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Luiz Alberto Nascimento
Comentário · há 4 anos
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